Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Questões de Direito Civil

Márcia Pelissari Gomes, Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF